O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou na manhã desta quinta-feira (9) de uma reunião realizada no Palácio do Planalto para anúncio de medidas adotadas pelo Governo Federal e demais Poderes em socorro ao estado do Rio Grande do Sul.
O ato reuniu os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, ministros de Estado e presidentes de empresas públicas que poderão contribuir com o plano de reconstrução da região atingida pelas enchentes.
No âmbito do Poder Judiciário, o ministro Barroso apresentou as contribuições para o estado e o povo do Rio Grande do Sul, como a transferência de recursos provenientes de depósitos judiciais referentes às penas pecuniárias que são pagas, em substituição às penas privativas de liberdade.
“Nós conseguimos localizar até agora aproximadamente R$ 100 milhões e, portanto, já conseguimos transferir para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, exatamente R$ 94 milhões, até a noite de ontem”, disse.
Segundo Barroso, essa foi a colaboração financeira do Judiciário, além de algumas outras medidas administrativas como a suspensão de prazos processuais relacionados ao estado e municípios gaúchos e de ações em que atuam advogados com registro na OAB/RS.
“Todos esses prazos estão suspensos, porque os sistemas de funcionamento dos processos eletrônicos do RS não estão funcionando e instituí no CNJ um comitê de apoio e monitoramento para que possamos ajudar em tudo que diga respeito ao Poder Judiciário em colaboração com os outros Poderes”, acrescentou.
Barroso finalizou dizendo que espera transferir ainda mais recursos ao estado e ao povo gaúcho, no que for possível fazer dentro das atribuições do Judiciário para “ajudar nesse projeto que não é só do RS, mas de todo o país, que é de recuperar aquele estado do ponto de vista humano, do ponto de vista social e do ponto de vista econômico”.
Veja a transcrição da fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no Palácio do Planalto.
