Os Desembargadores do Conselho da Magistratura (COMAG) aprovaram a prorrogação da validade de dois concursos públicos realizados pelo Tribunal de Justiça por mais dois anos. A decisão é dessa terça-feira (27/1).
Um dos certames é o de Guarda de Segurança ¿ classe H, cujo prazo encerra em abril deste ano. O outro concurso abrange as seguintes funções: Analista e Técnico Judiciário, Bibliotecário Pesquisador Judiciário classe R, Historiógrafo classe P, Assistente Social classe R, Arquiteto classe R, Desenhista classe M e Auxiliar de Comunicação do Tribunal de Justiça Militar, cujo prazo se esgota em junho de 2015.
Conforme a relatora do processo no COMAG, Desembargadora Mylene Maria Michel, as medidas se justificam devido à necessidade da Administração do TJ de provimento de novas vagas.
Ainda, destacou que a Constituição Federal, no art. 37, inciso III, estabelece que o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Diante da necessidade de provimento de cargos, é de todo conveniente para a Administração do Tribunal a economia de trabalho e de custos, mediante o aproveitamento do certame já realizado eficazmente, afirmou a Desembargadora.
EXPEDIENTE
Texto: Rafaela Souza
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