O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça gaúcho aprovou ontem (31/3), por unanimidade, a criação da Comarca de Arroio dos Ratos. A unidade terá Vara Única, com jurisdição sobre o município de Barão do Triunfo.

De acordo com a relatora, Desembargadora Fabianne Breton Baisch, estão presentes todos os critérios objetivos para a criação de novas Comarcas, conforme prevê o art. 3º do Código de Organização Judiciária do Estado. A magistrada destacou o parecer do Centro de Estudos, apontando que a proposta visa a instituir uma política de valorização dos municípios que se disponham a construir pequenos presídios e casas de acolhimento para atender às demandas da própria comunidade (...). Com isso, para além dos critérios meramente econômicos ou quantitativos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao adotar tal postura, passa a estimular os municípios que anseiam se converter em comarcas a investirem em políticas públicas de segurança e de proteção às crianças e adolescentes no âmbito da própria comunidade.

A relatora ainda mencionou a jurisdição sobre o município de Barão do Triunfo. Mostra-se indissociável à novel Comarca de Arroio dos Ratos, não apenas em razão dos dados demográficos e financeiros que, juntos, preenchem as condições objetivas para a criação da Comarca, mas principalmente pela localização geográfica, já que são cidades contíguas em linha reta.

Participaram da sessão o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo; o 1º Vice-Presidente, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini; o 2º Vice, Desembargador Manuel José Martinez Lucas; o 3º Vice, Desembargador Francisco José Moesch; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary e a Desembargadora Mylene Maria Michel.

EXPEDIENTE

Texto: Janine Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br