O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, unidade do Tribunal de Justiça do RS e a Universidade Católica de Pelotas (UCPel) inauguraram um novo serviço à população na noite do dia 30/3: composição de conflitos nas comunidades por meio de Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa.

Os serviços passam a ser ofertados em Posto do CEJUSC nas dependências da UCPEL, na Rua Padre Anchieta, 1274.

Com o novo serviço, pessoas em situação de hipossuficiência financeira que tenham interesse em buscar a solução de uma desavença de natureza cível, familiar, de vizinhança, de consumo, dentre outras, poderão encaminhar seu pedido de composição ao Posto, quando será designado um conciliador, mediador ou facilitador de Justiça Restaurativa para intermediar o diálogo na busca de que os interessados consigam resolver o conflito e conviver pacificamente.

Os serviços são gratuitos e podem ser utilizados por qualquer cidadão residente na Comarca de Pelotas, que atende também os Municípios de Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo e Turuçu.

Coordenadora do Núcleo de Métodos Consensuais do TJRS,
Desembargadora Vanderlei Kubiak, disse que posto
na UCPEL corresponde à política pública de pacificação de conflitos
(Fotos: Divulgação/Comarca de Pelotas)

Para o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, a instalação do CEJUSC na Universidade Católica de Pelotas vem reafirmar a cultura de pacificação social que buscamos, com métodos adequados de solução de conflitos. Explicou que não se pretende que não haja mais a sentença: em alguns casos é apenas a força do Estado que será capaz de resolver os conflitos, mas queremos dar ao cidadão a possibilidade de ele próprio se sentir capaz de encontrar respostas a seus conflitos antes da utilização do Poder Judiciário.

Segundo a Coordenadora do Curso de Direito, Ana Cláudia Vinholes Siqueira Lucas hoje o aluno da UCPEL conhece uma nova dimensão do que é o Direito, e vê outra porta de oportunidades se abrindo para o seu futuro.

O Reitor da Universidadel, José Carlos Pereira Bachettini Júnior, ressaltou que a vinda do CEJUSC para a Universidade Católica nos relembra que somos uma instituição que se preocupa com a comunidade, e que queremos estar próximos daqueles que não conseguem acessar seus direitos. Comemorou: É, sem dúvida, uma data que vai ficar para a história!

A Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), destacou que o Posto do CEJUSC na UCPEL responde a uma política pública que vem sendo implementada, no sentido de solucionar adequadamente os conflitos. Agora, o aluno poderá ver que não é somente através do litígio, do processo judicial, que as soluções são alcançadas. É uma mudança de paradigma, na qual estamos todos engajados.

Após a inauguração, alunos do curso de Direito
participaram de conferência sobre o tema

A iniciativa nasce em meio a muitas outras experiências que têm dado certo na parceria com o TJRS. A Justiça Restaurativa nas Escolas é uma delas, porque os cidadãos que estão sendo formados nos colégios já aprendem formas de convívio pacífico. Vamos aumentar o número de escolas atendidas pelo CEJUSC, a fim de que mais pessoas percebam a importância de viver em harmonia, afirmou a Vice-Prefeita de Pelotas, Paula Schild Mascarenhas.

Violência Doméstica

Casos de violência doméstica e familiar também poderão ser tratados na perspectiva de construção da um ambiente de convívio pacífico na família com a utilização de ferramentas de Justiça Restaurativa.

Seminário

Logo após a solenidade de instalação do Posto do CEJUSC na UCPEL, houve a abertura do Seminário Os Meios Adequados de Tratamento de Conflitos como instrumentos de ampliação e qualificação do Acesso à Justiça, promovido pelo CEJUSC e pela UCPEL, com a conferência Desafios e Possibilidades dos Cursos de Direito na formação para os Meios Adequados de Tratamento de Conflitos, proferida pela Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Presenças

Contatos

O Posto do CEJUSC na UCPEL funcionará na Rua Padre Anchieta, 1274, com atendimento de segundas a sextas-feiras, das 08h às 12h e das 14h às 18h.

O CEJUSC da Comarca de Pelotas atende de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7º andar, na Avenida Ferreira Viana, nº 1134, telefone (53) 3279.4900, ramal 1737, e-mail cejuscplt@tjrs.jus.br, blog conciliacaopelotas.blogspot.com

EXPEDIENTE

Texto: Com informações da Comarca de Pelotas
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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