O julgamento em destaque esta semana é o do RE 422349, com repercussão geral reconhecida, no qual o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os requisitos constitucionais para a usucapião em imóvel urbano se sobrepõem aos de norma infraconstitucional. No caso concreto, os ministros permitiram que um casal conseguisse a usucapião de um terreno com área inferior ao módulo mínimo exigido pelo município, na cidade de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Além dos desdobramentos jurídicos do caso, saiba quais os requisitos para a concessão da usucapião e as suas modalidades previstas em lei. O advogado de Direto Civil Marcos Palomo explica as regras previstas no artigo 183 da Constituição Federal, no Código Civil e no Estatuto das Cidades.
Reapresentações: 23/5, às 20h30; 24/5, às 10h30; 25/5, às 6h30; 27/5, às 9h; e 28/5, às 18h.

O primeiro bloco do programa traz o escritor e editor Antônio de Pádua Gurgel. Formado em Comunicação Social, ele idealiza, escreve e coordena projetos de educação ambiental e da preservação da memória histórica. Gurgel acaba de lançar dois volumes sobre “A História da Justiça no Espírito Santo”, o primeiro da república velha à era da cidadania, e o segundo do Tribunal da Inquisição ao Tribunal de Justiça. e já planeja a publicação de mais duas obras, expandindo o projeto para outras unidades da Federação. O segundo bloco conta com a presença do desembargador federal Souza Prudente, que fala da influência dos seus professores, inclusive primários, no seu despertar pela paixão pela literatura.
Reprise: 23/5 às 11h; 24/5 às 11h30min; 25/5 às 21h; 26/5 às 22h30; 27/5 às 22h30; 28/5 às 7h.

O professor Nilton Carlos responde a perguntas relacionadas ao tema do curso da semana - férias, contratos de trabalho e suas regras, demissão por justa causa e requisitos para contratação de menores.
Os interessados em participar do programa devem escrever para saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentação: 21/3, às 17h; 22/3, às 0h e 15h.

O programa fala sobre o “Clube do Carimbo”, grupo de pessoas soropositivas que criaram sites para passar instruções de como transmitir HIV, de forma intencional, justificando essa atitude na crença de que quanto maior o número de pessoas contaminadas com a doença menos preconceito com os portadores. De acordo com o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Distrito Federal, Andrew Fernandes Farias, o tema é complicado e não tem unanimidade nem consenso jurídico quanto à classificação para essa ação - homicídio ou tentativa de homicídio. Para o integrante da Organização Não Governamental (ONG) Amigos da Vida, Angelo Della Croce, a prática é antiga, porém tem ganhado maior visibilidade na atualidade.
Reapresentações: 24/5, às 18h; 25/5, às 11h30; 26/5; às 9h30; 27/5; às 11h; 28/5, às 12h.

O programa vai mostrar o julgamento da sessão desta quinta-feira (21), de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5316, relativa à Emenda Constitucional 88/2015, que aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores. O entendimento do Supremo é o de que a exigência de nova sabatina para permanência no cargo viola o princípio da separação dos Poderes e compromete a independência e a liberdade dos magistrados. Outro destaque é o Recurso Extraordinário (RE) 603580, no qual se estabeleceu que os pensionistas de servidor aposentado falecido depois da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 41/2003 têm direito à paridade com servidores da ativa para reajuste ou revisão de benefícios. Ainda em destaque o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2699, que questionou a validade de artigos de lei de Pernambuco que instituem a exigência de depósito recursal no valor de 100% da condenação para efeito de interposição de qualquer recurso no âmbito dos juizados especiais cíveis. O entendimento adotado foi o de que os estados não têm competência para legislar sobre direito processual, o que inclui a disciplina sobre recursos em geral.
Reapresentações: 23/5 às 19h30 e 23h30; 24/5, às 9h30, 19h30 e 23h30; 25/5 às 9h30.

O programa desta semana trata da energia solar, considerada uma alternativa energética inesgotável e limpa, falando sobre as possibilidades de uso, custo, sua utilização no Brasil e as regras para este consumo. Participam do programa o engenheiro eletricista Felipe Tadeu Stemler, dono de uma empresa de equipamentos de energia solar.
Reapresentações: 24/5, às 8h; 25/5, às 18h; 26/5, às 10h; 27/5, às 12h30; e 28/5, às 12h.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo. Entre os temas tratados estão os impactos da proibição dos proibição dos fumódromos pela Lei Antifumo, os argumentos legais para a proibição, as restrições na propaganda, os riscos e as normas brasileiras que proíbem os cigarros eletrônicos, a responsabilidade legal sobre os danos causados pelo fumo e também sobre as políticas públicas relacionadas ao assunto.
Os espectadores podem contribuir para o programa, enviando opiniões para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br.
Reapresentações: 25/5, às 7h; e 30/5, às 8h30.

A convidada da semana é a cantora e compositora Ana Iaci e seu parceiro na vida pessoal e profissional, Felipe Vieira. No quadro Pauta Musical, a arquiteta e urbanista Juliana Visinheski faz uma análise da música “O concreto e o sonho” de Ana Iaci, que destaca traços da arquitetura da capital do país, Brasília.
Reapresentações: 25/5, às 13h30; 26/5, às 11h30; 27/5, às 10h; 28/5, às 19h; e 29/5, às 18h.

“A incorporação de um conjunto de normas americanas” é o tema da dissertação da semana, de autoria da mestre em Direito das Relações Internacionais, Carolina Reis Jatobá. O acordo internacional obriga instituições financeiras a informar à Receita Federal dos Estados Unidos os dados dos clientes contribuintes no País. Participam do debate a doutora em Direito e especialista em Tributação Internacional pela Universidade de Harvard Liziane Meira e o mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário Rodrigo Lopes.
Reapresentações: 25/5, às 10h; 26/5, às 12h30; 27/5, às 19h30; 28/5, às 20h e 29/5, às 9h.

O programa aborda legislação voltada a prevenção e ao amparo as vítimas de desastres ambientais, mostrando as principais convenções que tratam sobre o assunto, os impactos dos desastres na vida das pessoas e as possíveis medidas preventivas para evitá-los ou minimizar seus efeitos.
Reapresentações: 26/5, às 10h30; 27/5, às 9h30; 28/5, às 6h30; e 29/5, às 19h, 30/5 às 11h30.

O tema do curso da semana é Direito Internacional do Comércio Aplicado, com o professor Thális Andrade. O curso fala sobre as regras do sistema de tarifas de não discriminação, a norma multilateral do comércio, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio – GATT, e as principais cláusulas que regem sua aplicação no Brasil e nos Tribunais Superiores no País, e os mecanismos de alteração do imposto de importação. Thális Andrade é advogado e mestre em Direito Internacional do Comércio.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.