No RS, Câmara Nacional de Gestores de Precatórios
discutiu nova Resolução do CNJ sobre o tema

A criação da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios reveste-se de grande importância porque a sua função - de assessoramento qualificado aos Presidentes dos Tribunais de Justiça - será fundamental para a padronização e o aprimoramento das requisições de pagamento. A manifestação foi feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, em Gramado, durante a 4ª Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios. O evento contou com a participação de representantes de Tribunais de Justiça de 22 Estados brasileiros. Durante o encontro, encerrado nessa sexta-feira (22/5) foi subscrito o termo de ajustamento e cooperação técnica para a criação da Câmara.

Para o Desembargador Aquino, a criação do órgão assessor aos Tribunais é um passo importante na melhoria dos instrumentos que visam a agilizar o pagamento de precatórios. A realidade no Rio Grande do Sul indica que, não obstante se tenha conseguido pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios no Estado nos últimos dois anos, a dívida hoje supera a casa dos R$ 8 bilhões, lamentou. O desafio é grande, mas o esforço para a qualificação do processo e das ferramentas à disposição do Tribunal não é menor, acrescentou.

Grupo criado, reunido em Gramado, propõe-se a padronizar
procedimentos para pagamento de precatórios
(Fotos: Mário Salgado)

Já o Juiz Federal da 1ª região, Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, fez uma exposição sobre a alteração da Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele detalhou minuta da nova resolução que será levada ao plenário do órgão. Enfatizou a necessidade de padronização de regras e de procedimentos, já que a determinação em vigor causa uma série de problemas. Chamou a atenção sobre a necessidade de redefinir os repasses para o pagamento de precatórios junto às entidades devedoras. Não se pode perder de vista que o Supremo Tribunal Federal determinou que todos os precatórios devem ser pagos até o final de 2020, advertiu.

O Juiz Convocado para a Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do RS e coordenador do encontro, Marcelo Mairon Rodrigues, destacou o conjunto de discussões que culminaram com a criação da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. Trata-se de um assunto cuja relevância e importância social tem merecido profundos debates na busca de soluções e melhorias ao longo dos últimos anos, afirmou.

Durante a solenidade os participantes da 4ª Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios prestaram uma homenagem ao Desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deverá aposentar-se em breve. O magistrado é uma das maiores autoridades em precatórios, com participação decisiva nas discussões sobre o tema. O homenageado agradeceu e se disse feliz com a estabilidade verificada entre os Tribunais e o CNJ, nascida da conciliação permanente.

Participaram ainda do evento desta tarde o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Desembargador Paschoal Carmello Leandro; o Juiz de Direito João Teixeira de Matos Junior, representando o Tribunal de Justiça do Amapá; a representante da Procuradoria-Geral do Estado, Karla Schirmer; e o Prefeito de Gramado, Nestor Tissot.