Um homem suspeito de furtar um carro, junto com outros dois, na zona Norte de Porto Alegre, e preso em flagrante na tarde de ontem, foi o primeiro a participar da audiência de custódia no Rio Grande do Sul. A iniciativa, lançada nesta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça gaúcho, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça , proporcionou a apresentação do suspeito ao juiz plantonista em menos de 24 horas após a ocorrência do delito. Esse é o objetivo da adoção das audiências de custódia, que visam a conferir a legalidade das prisões e humanizar os processos criminais.
O projeto-piloto foi lançado nesta tarde, com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça , Ministro Ricardo Lewandowski, e pela cúpula do Poder Judiciário gaúcho.
A audiência foi presidida pelo Juiz de Direito Felipe Keunecke de Oliveira, plantonista e titular da 2ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, que concedeu a liberdade provisória ao suspeito. Por não envolver lesão ou grave ameaça à pessoa, e por ser réu primário, não se trata de um fato que justifique o encarceramento neste momento, afirmou o magistrado, que impôs medidas cautelares para que o suspeito cumpra, enquanto responde ao processo em liberdade: se apresentar bimestralmente em juízo para informar e justificar suas atividades e não se ausentar da Comarca sem prévia autorização judicial.
Juiz Felipe Keunecke ouviu preso em flagrante por furto de veículoe concedeu soltura, mediante o cumprimento de medidas cautelares
No tocante aos outros dois suspeitos, um também foi liberado e o outro, face aos seus antecedentes criminais, teve decretada a prisão preventiva.
Após, o Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do STF e do CNJ, concedeu entrevista coletiva aos jornalistas presentes.
Brasil: o quarto país que mais encarcera no mundo
O Brasil tem, hoje, mais de 607 mil presos . É o 4º país que mais encarcera no mundo. Ainda, conforme o Ministro Lewandowski, cerca de 40% são provisórios que ficam, em média, cerca de 4 ou 5 meses presos sem ter contato com o juiz. Configurando uma situação de ofensa ao princípio da presunção de inocência e de não culpabilidade, previstos na Constituição, portanto, algo irregular que estamos cumprindo agora. Desde 1992 estávamos descumprindo o Pacto de San Jose da Costa Rica, que exige que qualquer cidadão preso seja apresentado imediatamente à autoridade competente, afirmou o Ministro.
O Presidente do STF também ressaltou o empenho dos magistrados que passarão a atuar junto às audiências de custódia: Temos 16,5 mil juízes no Brasil. Os juízes estão dando a sua contribuição para fazer frente a esse novo desafio: que é interrogar o réu dentro do prazo de 24 horas, disse o Ministro. Os magistrados do RS estão de parabéns, acompanhando esse programa que tem uma natureza humanitária, civilizatória, um grande passo no que diz respeito aos direitos fundamentais ao cidadão, acrescentou.
Sobre o rigor na aplicação das leis, clamado pela sociedade, já existe através das legislações penal e processual penal. O que estamos fazendo é distensionando a sociedade e trazendo paz ao meio social, na medida em que não prendemos aqueles que não oferecem perigo à sociedade. Porque aquele pequeno delinquente, que cometeu um delito de menor potencial ofensivo, quando vai para a prisão, e lá permanece por muito tempo, é seviciado, pode sofrer violência sexual, é imediatamente recrutado para uma organização criminosa e, quando é solto, passa a ser um soldado do crime, afirmou O Ministro Lewandowski.
Iniciativa
Objetivando garantir a legalidade das prisões e humanizar os processos criminais, as audiências de custódia estão em fase de implantação em todo o país, em campanha capitaneada pelo CNJ. A medida objetiva diminuir o número de prisões desnecessárias, evitar abusos ou maus tratos e conferir um efetivo controle judicial.
No Rio Grande do Sul, o projeto-piloto terá duração de 120 dias. A iniciativa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça e será implementada junto à 2ª Vara de Execuções Criminais da Capital. Após o dia 30, as audiências ocorrerão em salas instaladas no Posto Avançado junto ao Presídio Central da Capital e na Penitenciária Feminina Madre Peletier, a partir das 14h.
Funcionamento
As audiências acontecerão diariamente, inclusive em finais de semana e feriados, realizadas pelo Serviço de Plantão do Foro Central da Capital, abrangendo todos os autos de prisão em flagrante da Comarca . Serão incluídos em pauta os autos de prisão em flagrante protocolados no período de plantão que se encerrou às 9h.
De acordo com o plano elaborado pela CGJ, o Serviço de Plantão do Foro Central da Capital foi elevado de cinco para sete juízes. O plantão permanece de 24 horas - das 9h às 9h do dia seguinte. Encerrado o plantão, o mesmo magistrado realizará as audiências de custódia, a partir das 14h. Assim, o Juiz que recebeu os autos de prisão em flagrante durante a noite, após se deslocar ao Posto Avançado nas Casas Prisionais, realizará as audiências de custódia - para decidir sobre eventual soltura, com ou sem aplicação de medidas cautelares persas da prisão, ou pela manutenção da segregação.
Previsão do Tempo
|