Reduzir pela metade o número de presos provisórios no Brasil. Esta é a meta do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça , Ministro Ricardo Lewandowski. Ao participar da cerimônia que deu início à implantação do Projeto Audiência de Custódia no Rio Grande do Sul, o Ministro destacou que a adoção da medida tem caráter humanitário, mas também econômico: Cada preso custa aos cofres públicos cerca de R$ 3 mil por mês. Nós pretendemos, ao fim do programa, permitir que 120 mil presos, que não ofereçam perigo à sociedade, possam ser libertados, mediante condições. Isso nos trará uma cifra de R$ 4,3 bilhões de economia. É muito dinheiro, que pode ser aplicado em saúde, educação e outros serviços públicos, afirmou Lewandowski.

Ao dar as boas-vindas ao Presidente do STF e do CNJ, o Presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, destacou que as transformações sociais também alteraram o papel do Judiciário. Foi-se o tempo em que o Poder Judiciário se resumia em exercer jurisdição. A Justiça, hoje, está em importantes momentos da vida social. São 4,5 milhões de processos tramitando no Judiciário gaúcho, com vistas a garantir direitos fundamentais, asseverou o Desembargador Aquino.

Sobre as audiências de custódia, o Presidente do TJRS considerou que a medida confere a legalidade das prisões, assegura os direitos dos presos em flagrante e evita abusos e maus tratos. Significa um avanço civilizatório e busca a humanização do cárcere, resgatando a dignidade do cumprimento da pena, afirmou o magistrado, destacando também o início do projeto-piloto da implantação da Justiça Restaurativa no sistema carcerário do Rio Grande do Sul.

Presidente do STF e do CNJ, Ministro participou nesta tardeda implantação da audiência de custódia no RS

Parcerias

No início da tarde de hoje, o Presidente do Tribunal de Justiça assinou Termo de Cooperação Técnica, celebrado com CNJ, Ministério da Justiça, Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Instituto de Defesa do Direito de Defesa para a efetiva implantação do projeto Audiência de Custódia no estado gaúcho. Em seguida, foi firmada outra cooperação, envolvendo Poder Judiciário do RS, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Secretaria da Segurança Pública do RS e Ordem dos Advogados do Brasil, visando à concentração de esforços para conferir efetividade ao projeto.

Poderes e instituições firmaram termo de cooperação para garantirefetividade do projeto. Presidente do TJRS afirmou que medidaassegura legalidade das prisões

Além dos Presidentes do STF/CNJ e do TJRS, assinaram os termos o Governador do Estado em exercício José Paulo Dornelles Cairoli, o Presidente do IDDD Augusto de Arruda Botelho, o Procurador-Geral de Justiça Marcelo Lemos Dornelles, o Defensor Público-Geral do Estado Nilton Leonel Arnecke Maria, o Secretário de Estado da Segurança Pública Wantuir Brasil Jacini e o Vice-Presidente da OAB/RS Luiz Eduardo Amaro Pellizzer.

Para mais informações sobre a audiência de custódia, iniciativa do CNJ, acesse o link a seguir: http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/audiencia-de-custodia

Participações

Participaram da cerimônia, realizada no Auditório do Foro Central, as seguintes autoridades: Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça, Desembargadores Luiz Felipe Silveira Difini , Manuel José Martinez Lucas e Francisco José Moesch ; Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary; Juiz Assessor da Presidência do STF Paulo Luis Schimidt; Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi; Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro; Procurador-Geral do Estado Euzébio Ruschel; Presidente em exercício do Tribunal de Justiça Militar, Coronel Antônio Carlos Maciel Rodrigues Maciel; Juiz Diretor do Foro de Porto Alegre, Nilton Tavares da Silva; Presidente do Conselho de Informática do TJRS, Desembargador Ricardo Torres Hermann; Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros João Ricardo dos Santos Costa; Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul Eugênio Couto Terra e representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Tatiana Cosby Boeira.