Após participar do lançamento do projeto-piloto que implanta as audiências de custódia na Comarca de Porto Alegre, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, foi conhecer o trabalho desenvolvido junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital com o objetivo de mediar o impasse envolvendo conflitos fundiários. O magistrado elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça gaúcho e também parabenizou a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, que participam das audiências.

Estou orgulhoso do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, que cria soluções inovadoras para questões tão importantes quanto essa, envolvendo conflitos fundiários. O papel do Juiz de Direito é levar a paz à sociedade, destacou o Ministro, que foi ciceroneado pelo Presidente do TJRS, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo. O uso da força não é a melhor solução. A mediação e a conciliação aproximam as partes e buscam um entendimento, realizando a missão do Judiciário, que é a de pacificação social, afirmou o magistrado gaúcho.

Reintegrações de posse

Nesta quinta-feira, o CEJUSC sediou duas audiências do projeto-piloto das ocupações urbanas, referentes a áreas invadidas nos bairros Petrópolis e Santana. Esta foi a segunda rodada de audiências em cada processo. O projeto é capitaneado pela Corregedoria-Geral da Justiça . A proposta é utilizar as práticas de conciliação e de mediação, proporcionando o diálogo entre as partes para que, juntas, cheguem a um acordo.

Ao todo, 15 processos relativos a conflitos fundiários estão em andamento no CEJUSC da Capital. A Coordenadora da unidade, Juíza de Direito Geneci Ribeiro de Campos, considera que o projeto avança, na medida em que o diálogo entre as partes tem se aprimorado e as mesmas têm se mostrado satisfeitas pela oportunidade do encontro em um ambiente de conciliação.

Muitas questões têm sido esclarecidas com a presença de outras instituições, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Do mesmo modo, tem sido importante a presença do Município, através do DEMAHB, bem como da Secretaria de Habitação do Estado. A complexidade da questão impõe o avanço por etapas, sendo que em cada novo encontro é uma nova oportunidade e as partes agregam ao tema mais elementos que contribuem para o esclarecimento de cada situação, afirma a magistrada.

Histórico

Em fevereiro, a CGJ sediou uma reunião com representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado para dar início às tratativas da criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar a viabilidade de criação de uma Vara especializada em conflitos fundiários urbanos e agrários em Porto Alegre, bem como para tratar das reintegrações de posse.

O primeiro encontro ocorreu em 13/3. Desde então, são realizadas reuniões quinzenais onde, além dos membros efetivos do GT, são convidados participantes membros de órgãos e instituições relacionadas com o assunto, como o Município de Porto Alegre, Governo do Estado, Brigada Militar, entre outros.

Em junho , após deliberação do grupo de trabalho, foi instalado projeto-piloto para realização de audiências de conciliação em processos envolvendo reintegração de posse de áreas ocupadas. O GT também definiu regime de exceção nos processos de reintegração de posse que pendem de cumprimento sob a área de responsabilidade do 20º Batalhão da Brigada Militar . Todos envolvem áreas localizadas na Zona Norte da Capital e passaram para a responsabilidade do CEJUSC para a realização das primeiras audiências de conciliação.

No dia 22/6 aconteceu a primeira audiência de conciliação. O processo em pauta envolve representantes da empresa Habitasul e ocupantes de uma área localizada no bairro Jardim Dona Leopoldina, na Zona Norte da cidade. Na audiência, mediada pela Juíza Geneci, as partes debateram propostas para por fim ao impasse. Já foram realizadas duas audiências de conciliação e a terceira acontecerá no dia 13/8.