?>
Quinta-feira, 28 de Março de 2024 -
Quando você tem uma meta, os obstáculo passam a ser etapas!

Presidente do STF edita resolução para aumentar transparência da distribuição de processos

03/09/2015

Com o objetivo de aprimorar a segurança e a transparência na distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, editou a Resolução nº 558, de 31 de agosto de 2015, que regulamenta o procedimento de distribuição de processos nos casos em que há prevenção, conexão, continência, compensação ou impedimento de ministro.

De acordo com a nova norma, implementada desde o dia 1º de setembro, a distribuição será realizada somente por servidor, de cargo efetivo ou de confiança, excluindo-se dessa tarefa funcionários terceirizados e estagiários, mesmo em casos excepcionais ou quando ocorrer fora do expediente regular da Secretaria Judiciária do STF. O servidor responsável deverá justificar, em campo específico do sistema informatizado de distribuição de processos, a norma legal que fundamenta cada caso, registrando, ainda, o número do processo vinculado e o nome do ministro eventualmente excluído, dados que agora passam a constar automaticamente do sistema eletrônico de andamento processual, para assegurar maior transparência ao jurisdicionado.

Ao instaurar um segundo nível de segurança, o procedimento de distribuição será validado pelo coordenador de processamento inicial ou pelo secretário judiciário do Tribunal, salvo nas hipóteses previstas no Regimento Interno do STF.

Além disso, a resolução dispõe que, ressalvados os casos urgentes, a distribuição deve seguir a ordem cronológica de ingresso dos autos no STF e prevê que em cada processo deverá ser encartada uma certidão de distribuição, na qual constarão os parâmetros utilizados, para controle das partes.

Leia a íntegra da Resolução nº 558.


Fonte:
Acesso Restrito
Cadastre seu e-mail

Últimas Notícias

Veja Todas
Previsão do Tempo
Segunda-feira - Sapucaia do Sul,RS
Nublado e Pancadas de Chuva
19ºC 24ºC
Terça-feira - Sapucaia do Sul,RS
Nublado e Pancadas de Chuva
19ºC 22ºC
Quarta-feira - Sapucaia do Sul,RS
Pancadas de Chuva pela Manhã
18ºC 23ºC
Segunda-feira - Canoas,RS
Nublado e Pancadas de Chuva
19ºC 24ºC
Terça-feira - Canoas,RS
Nublado e Pancadas de Chuva
19ºC 22ºC
Quarta-feira - Canoas,RS
Pancadas de Chuva pela Manhã
18ºC 23ºC
Segunda-feira - Porto Alegre,RS
Nublado e Pancadas de Chuva
21ºC 25ºC
Terça-feira - Porto Alegre,RS
Nublado e Pancadas de Chuva
20ºC 24ºC
Quarta-feira - Porto Alegre,RS
Pancadas de Chuva pela Manhã
19ºC 25ºC
Visitas no site: 282489 © 2024 Todos os direitos reservados - Certificado pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Desenvolvido pelo INTEGRA