O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) implantou, nesta quinta-feira, o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em mais três unidades judiciárias: as Varas do Trabalho de São Borja e Santiago, e o Posto Avançado de Itaqui. Os três municípios estão localizados no Oeste gaúcho e a partir de agora só recebem ações trabalhistas pelo meio digital (os processos ajuizados até esta data nessas unidades permanecerão em papel).

A implantação do PJe-JT foi celebrada com solenidades em São Borja, no turno da manhã, e em Santiago, no fim da tarde. A cerimônia de São Borja também marcou a instalação do sistema no Posto de Itaqui, que pertence à mesma jurisdição. Os dois eventos tiveram a presença da presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen, do juiz auxiliar da Presidência, Ricardo Fioreze, dos juízes titulares e servidores das VTs, além de autoridades locais, advogados das comarcas e demais convidados.

São Borja

Na solenidade ocorrida na VT de São Borja, o juiz titular da unidade, Adair Magnaguagno, lembrou em seu discurso que o município é a terra do presidente Getúlio Vargas, que instalou a Justiça do Trabalho em 1941 e promulgou a CLT em 1943. Para o magistrado, é possível estabelecer um paralelo entre a CLT e o processo eletrônico: da mesma forma que a CLT concentrou a esparsa legislação trabalhista existente naquela época, o PJe-JT passa a centralizar o processo trabalhista em um só local, disponível a todos os operadores, 24 horas por dia. Adair afirmou que o PJe-JT traz agilidade à prestação jurisdicional, na medida em que suprime atividades burocráticas, mas salientou que o sistema não automatiza a análise intelectual do processo. O juiz considera uma vantagem o fato de São Borja e Itaqui estarem entre as últimas cidades do cronograma de implantação, pois o PJe-JT foi evoluindo ao longo do tempo e os advogados já puderam experimentar a ferramenta em comarcas de outros municípios. Mesmo assim, pediu paciência a todos nesta fase de adaptação. “Diferentemente do que Getúlio Vargas disse em sua carta testamento, não vejo forças e interesses ocultos que se unem contra o povo com a implantação do PJe. Mas é certo que dificuldades surgirão, mas esperamos continuar na vida e ainda assim entrar na história”, disse o magistrado.

O vice-presidente da subseção da OAB/RS de São Borja, no exercício da presidência, Marissom Ricardo Roso, destacou a satisfação da entidade em participar da implantação do PJe. “A OAB sempre se manifestou favoravelmente à adoção do processo eletrônico e vem colaborando com sugestões para que a adoção desta ferramenta venha facilitar a tramitação processual e o grande acúmulo de papéis e tarefas a que estão sujeitos os operadores do Direito”, disse o advogado. Na sequência, o vice-prefeito municipal, Jefferson Oléa Homrich, saudou a importância da atuação da Justiça do Trabalho para São Borja e região. Na sua opinião, o PJe-JT certamente vai agilizar e melhorar ainda mais as condições de trabalho para os operadores do Direito. “O município não poderia deixar de receber esse instrumento de trabalho que beneficiará a comunidade”, comentou o vice-prefeito.

O último discurso da solenidade foi da presidente do TRT-RS. Além de destacar as vantagens do PJe-JT para a prestação jurisdicional, a desembargadora Cleusa Halfen anunciou que a nova sede da VT de São Borja deverá ser inaugurada no segundo semestre de 2016. O prédio será construído em terreno doado pela Prefeitura.

No final da cerimônia, o advogado Gastão Bertim fez a demonstração no PJe-JT, consultando um processo eletrônico ajuizado hoje na VT de São Borja. O procedimento foi acompanhado pelo público por meio de um telão.

Santiago

Na Vara do Trabalho de Santiago, o juiz titular, Fernando Formolo, afirmou que o momento é histórico e muito significativo. “Nossa geração de operadores do Direito é o ponto de interseção entre o passado e o futuro”, disse o magistrado, ao referir esta fase de transição. “Nós temos noção de como as coisas funcionavam até aqui, mas muitos dos futuros profissionais do Direito, formados já no tempo do domínio da tecnologia, certamente terão algumas dificuldades de entender o passado. Por isso, a atuação de cada um de nós continua sendo muito importante”, refletiu. Para Formolo, a tecnologia ajuda em muitos aspectos, mas também tem a capacidade de nos “atropelar”, mudando nossos hábitos. “Nosso desafio é não perder a noção de que o processo, eletrônico ou não, continua sendo um instrumento para a concretização do Direito”, manifestou. O juiz disse não ter dúvida de que o PJe-JT está chegando para melhorar a prestação jurisdicional, e que sua expectativa é colher frutos em um futuro próximo, especialmente em termos de agilidade. Sem antes, claro, passar por um processo de aprendizado e adaptação, ponderou o magistrado.

O presidente da subseção da OAB de Santiago, José Marcelo Lemos Palmeiro, saudou a chegada do PJe-JT no município. Para o advogado, a ferramenta vai beneficiar não apenas quem trabalha na Justiça Trabalhista, como também as próprias partes, com a celeridade que deverá ser percebida na tramitação dos processos.

A solenidade na VT de Santiago teve um momento especial: uma homenagem ao servidor Solon Caiaffo da Rocha, aposentado no último 17 de agosto. Solon foi diretor de secretaria da VT de Santiago por 25 anos e nove meses. Exercia a função desde a instalação da unidade, em 1989. Ele foi homenageado pela presidente Cleusa Halfen e pelo juiz Fernando Formolo nos seus respectivos discursos e, ainda, pela subseção da OAB, tendo recebido do advogado José Marcelo Palmeiro uma placa em reconhecimento ao seu serviço e ao atendimento cordial aos profissionais da Advocacia.

Na parte final do evento, a demonstração do PJe-JT, com consulta processual, foi feita pela advogada Eveline Rocha Sudatti Simões.

Fase final do cronograma

Em pronunciamento nas duas cerimônias, a presidente do TRT-RS destacou as vantagens do PJe-JT e o estágio avançado da implantação do sistema na 4ª Região. “Com as implantações de hoje, o PJe-JT está presente em 57 cidades gaúchas (de um total de 65 municípios-sedes da Justiça do Trabalho). Até outubro deste ano, o novo sistema, que já está implantado em todas as Turmas do TRT desde o ano passado, estará sendo utilizado em todas as unidades de primeiro grau do Rio Grande do Sul”, informou a desembargadora Cleusa.

Agora, 125 das 132 Varas do Trabalho e todos os dez Postos Avançados da Justiça do Trabalho gaúcha já estão operando a ferramenta. As últimas unidades que receberão o PJe-JT são as duas Varas do Trabalho de Gramado, no próximo dia 16 de outubro.

Vantagens do sistema

O processo eletrônico elimina o uso do papel, garante maior segurança e automatiza persos atos processuais que eram feitos manualmente. A celeridade é uma das principais vantagens do sistema. Estatísticas do TRT-RS demonstram que, atualmente, o tempo médio entre o ajuizamento e o julgamento dos processos eletrônicos é 40% menor que o do processo em papel. Para os advogados, o PJe-JT diminui a necessidade de deslocamento até as unidades judiciárias e possibilita o peticionamento via internet 24 horas por dia. O sistema também permite a consulta processual por login e senha, inclusive a partir de dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

Orientação sobre Itaqui

Há uma orientação específica aos advogados com relação ao uso do sistema PJe-JT para processos que devam tramitar no Posto Avançado de Itaqui. Nesses casos, no ato de cadastro da ação, deve ser selecionada a jurisdição de São Borja. A VT desta cidade receberá os processos e, quando for o caso, efetuará sua redistribuição para o Posto de Itaqui.

Saiba mais

A Vara do Trabalho de São Borja foi inaugurada no dia 19 de abril de 1990. A jurisdição da unidade ainda compreende os municípios de Garruchos, Itaqui, Maçambará e Santo Antônio. Vinculado à VT de São Borja, o Posto Avançado de Itaqui foi instalado no dia 6 de dezembro de 1996.

A Vara do Trabalho de Santiago foi inaugurada em 21 de novembro de 1989. A jurisdição da unidade ainda compreende os municípios de Bossoroca, Capão do Cipó, Itacurubi, Jaguari, Nova Esperança do Sul, São Francisco de Assis, São Vicente do Sul e Unistalda.

Saiba mais sobre a história de São Borja e Santiago, nos textos produzidos pelo Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (clique nos nomes das cidades para acessá-los).