O Fórum Interinstitucional Carcerário , presidido pelo Desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, esteve reunido na manhã de quinta-feira . Na pauta do encontro, o sistema prisional no Rio Grande do Sul. O Secretário de Segurança, Vantuir Jacini, falou sobre a importância do tratamento penal no cumprimento da pena. "A questão do tratamento penal é tão deficitária quanto a quantidade de vagas. Todos os presos têm que trabalhar, ter aulas, assitência religiosa e saúde", constatou o Secretário em visita a mais de 50 presídios. Ele reconhece a falta de recursos do Executivo para investir no sistema carcerário gaúcho, mas admite que seriam necessários investimentos no tratamento penal. Segundo ele, presos que trabalham têm índice de reincidência no crime de 3%.

Participaram da reunião o Deputado Estadual Jeferson Fernandes e representantes da Corregedoria-Geral da Justiça , do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil , do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul , da área da Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde, do Instituto Psiquiátrico Forense, bem como da SUSEPE.

As manifestações traduziram a preocupação com a situação do IPF, que atende a quase 400 presos com doenças mentais. Conforme o Desembargador Sudbrack, o relato da diretora do IPF, Patrícia Goldfeld, falando que não pode mais receber presos por falta de médicos, mostra a importância de debater este assunto entre os órgãos competentes.

Reunião de trabalho no TJRS reuniu representantesdos Três Poderes e de instituições ligadas à área prisional

A Juiza-Corregedora Traudi Beatriz Grabin antecipou que será assinado até o fim do ano um convênio entre o Judiciário e o Governo do Estado pra repassar recursos das Varas de Execução Criminal e ao Instituto Psiquiátrico Forense . Essa é uma iniciativa do Conselho de Execução Penal do TJRS, que reúne Juízes dos maiores presídios do Estado. O dinheiro das VEC está sendo direcionado para uma conta única para beneficiar grandes projetos nas áreas de execução penal e violência doméstica, por exemplo.

O Presidente do Fórum explicou que o FIC faz parte do rol de iniciativas do Judiciário gaúcho, "sensível a questões referentes a outros Poderes, com intuito de colaborar e mobilizar a sociedade na busca de soluções".

Para o Juiz Sidinei Brzuska, integrante da VEC da Capital, também se faz relevante a discussão sobre a possibilidade de que a SUSEPE deixe de ser subordinada à Secretaria de Segurança Pública. A ideia seria criar uma Secretaria da Execução Penal. Conforme o Magistrado, essa "é uma questão unânime entre os integrantes do FIC".

O Secretário de Segurança se posicionou contra esta ideia. Conforme Vantuir Jacini, "atualmente, o crime organizado atua dentro e fora dos presídios e não podemos perder ainda mais o controle do crime organizado. Não se consegue nem fazer classificação de presos por causa da superlotação. Eles estão misturados. Isso não é mais execução penal, é questão de segurança pública. Temos que manter tudo sob a mesma gestão".

O Prof. Dr. Celso Rodrigues fez uma apresentação do projeto de extensão Direitos Humanos na Prisão, vinculado ao curso de Direito do Centro Universitário Metodista, do IPA. Segundo ele, "esta é uma ação para construir um campo de discussão sobre o tema que envolve servidores civis, militares, apenados, familiares, docentes e demais profissionais de áreas afins no qual a experiência opera junto com a teoria."

Também participaram da reunião a Defensora Pública Ana Paula Pozzan, a representante do Poder Executivo Mônica Pires da Silva, o Promotor de Justiça José Eduardo Corsini, o representante da OAB Roque Soares Reckziegel, os representantes do Sindicato Médico do RS, Germano Bonow e Denise Teixeira, a diretora do IPF, Patrícia Goldfeld, a Procuradora do Estado Roberta Arabiane e a médica Luciana Moro, da área de saúde mental do Governo do Estado.

FIC

Criado há três anos, o Fórum busca congregar os três Poderes e entidades afins na busca de melhoria do sistema carcerário gaúcho.