“Muitas vezes o partido político é utilizado como meio para ter benefícios próprios de manutenção econômica e de poder. Aí se discute: qual o aspecto importante para que um partido político possa ter freio na hora de prevenir atos ilícitos? ”, questionou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ao palestrar no 3º Congresso Nacional de Direito Eleitoral, na manhã desta quinta-feira (28), no Hotel Embaixador.
Ao iniciar sua manifestação, o dirigente agradeceu por contribuir em um tema tão tormentoso que, segundo ele, é esquecido na maioria das vezes e só é relembrado em época de eleições. “O Direito Eleitoral é parte importante do processo democrático desse País, nas conquistas que tivemos na liberdade e, acima de tudo, na representatividade política. Por isso acredito que é necessário debater cada vez mais este tema”, afirmou.
Breier falou ainda da importância de regulamentar um código de ética aos partidos políticos para que estes possam responsabilizar possíveis autores de atos criminosos. “Como ter um regramento para evitar o dano? Hoje nós temos apenas a repressão e não temos uma política criminal séria de prevenção. O Brasil vive de seus princípios penais, e a pena não é um instrumento capaz de intimidar ações ilícitas. Nesse sentindo vem o Compliance, que já está sendo aplicado em países como os Estados Unidos e a Itália para evitar o cometimento de ilícitos. Por isso, a necessidade de um código de conduta ética dos partidos políticos”, defendeu.
Congresso Nacional de Direito Eleitoral
O Congresso Nacional de Direito Eleitoral reúne os maiores especialistas do setor para debater os rumos das eleições municipais, estaduais e federais. As duas primeiras edições reuniram advogados, políticos, juízes, assessores e estudantes de 21 estados, além de representantes de cinco Tribunais Regionais Eleitorais e de mais de 100 municípios. O evento segue até esta sexta-feira (29), no Hotel Embaixador.
Estavam presentes no evento o ex-presidente da CAA/RS e mediador do painel “Direito Penal Eleitoral”, Arnaldo Guimarães, e o organizador do evento, Décio Itiberê de Oliveira.
