O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, fez severas críticas à aprovação do chamado pacote anticorrupção, ocorrida na madrugada da última quarta-feira na Câmara dos Deputados. O magistrado participa do 109º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça, em João Pessoa .
Durante entrevista concedida aos veículos de imprensa que acompanham o evento, o Desembargador Difini disse que "a Câmara prestou um desserviço à democracia e à probidade administrativa". Segundo ele, os parlamentares fizeram uma lei que pretende prender justamente quem pune os corruptos. "Na verdade o texto foi transformado num pacote a favor da corrupção, aprovado sem discussão prévia, tentando prejudicar a independência do Judiciário e do Ministério Público".
Desembargador Difini afirma que Deputados Federais prestaram"um desserviço à democracia e à probidade administrativa"
O Desembargador Difini acredita que o Senado Federal não irá aprovar o pacote da forma como foi votado na Câmara. "Esta lei desrespeita e contraria o interesse público e por isso acho que os Senadores terão o bom senso de rejeitá-la", disse ele, acrescentando que, na sua opinião, o Presidente da República, Michel Temer, também não deverá sancionar o texto caso o Senado não promova as correções urgentes e necessárias.
Ele crê que o Supremo Tribunal Federal está "vigilante" em relação à matéria no que tange à constitucionalidade. "É importante destacarmos que um dos pontos importantes da democracia é justamente a possibilidade da correção dos seus próprios erros" disse, demonstrando confiança na reversão dos danos provocados pelo pacote anticorrupção.
Presidentes de TJs participam de encontro do Conselho dos Tribunais
O 109º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça será encerrado no final da tarde. O evento conta com a presença de presidentes de TJs dos 27 Estados brasileiros, debatendo assuntos que envolvem o Judiciário na atualidade, além da troca de experiências administrativas.