O acordo de doação de 40 bibliotecas, com cerca de 20 mil livros, para presídios em todo o país, foi assinado na manhã desta terça-feira (17) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro da Educação (Mec), Mendonça Filho. “A leitura é instrumento importante de respeito aos direitos humanos e, ao mesmo tempo, de humanização das penitenciárias brasileiras, que se encontram, em grande parte, em uma situação bastante crítica”, disse o ministro ao final da audiência com a presidente do Supremo.
Ele lembrou que a leitura ajuda “na formação educacional daqueles que estão em situação de privação de liberdade e também funciona como um instrumento válido para a remição de pena”, que é o direito de o condenado abreviar o tempo de sua sentença penal. Segundo o ministro da Educação, o cronograma de distribuição dos livros deverá ser formalizado nas próximas semanas e será definido pelo Supremo em parceria com os Tribunais de Justiça e as Secretarias Estaduais que cuidam da administração dos sistemas penitenciários. “O cronograma obedecerá uma lógica de atendimento às penitenciárias que tenham maior necessidade em termos de biblioteca”, afirmou.
O ministro da Educação informou ainda que disse para a presidente do Supremo que, a partir do segundo semestre de 2017, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) será oferecido ao sistema penitenciário nacional, permitindo que presos possam obter a certificação de conclusão do ensino fundamental e médio. “Na visão da presidente Cármen Lúcia isso é algo muito positivo”, disse.
Segundo ele, amanhã deverá ser oficializada a separação entre Enem e Encceja, ficando o primeiro mecanismo para acesso às universidades e o segundo, como sistema de certificação de conclusão do ensino fundamental e médio. Outras iniciativas, de acordo com o ministro, serão a oferta de educação a distância e educação técnica a presidiários por meio de uma maior proximidade de atuação do Mec junto ao Ministério da Justiça (MJ) e do Judiciário.
