O Relatório Anual do Tribunal de Justiça do Estado aponta redução no número de processos cíveis que ingressaram no ano de 2016. De acordo com o levantamento, verifica-se que desde 2010, o número de ações de natureza cível vem diminuindo. No 2º Grau, eram mais de 700 mil processos iniciados em 2010 e, no ano passado, foram 426.636. Em 2015, o número de novos processos foi de 495.295. No 1º grau, ingressaram em 2016, 1.004.618 processos. Número menor do que o registrado em 2015, que foi de 1.162.836.

Com relação aos processos criminais, também diminui o ingresso de novas ações. Em 2015, foram iniciados 167.872 processos. Em 2016, o número reduziu-se para 142.445.

O levantamento também aponta que nos últimos 10 anos, o percentual de ingresso de ações sempre foi maior do que os julgados naquele ano. Porém, nos últimos dois anos, a realidade tem sido diferente. Em 2015, foram julgados mais processos do que o número de ingresso. Em 2016, a situação se repetiu: iniciaram-se 2.452.694 e foram encerrados 2.602.039.

Tramitam na Justiça Estadual cerca de 4,4 milhões de processos. Desse total são: 3.561.047 no 1º grau, 441.383 nos Juizados Especiais, 44.146 nas Turmas Recursais e 317.115 no 2º Grau. No ano passado, a média de tramitação de processos nas Varas judiciais foi de 5.925 ações.

Segundo a Diretora da Direção Judiciária do TJRS, Janice Jardim Zacca, um dos motivos da queda no ingresso na área cível deveu-se à suspensão dos processos, tanto no 1º Grau quanto no 2º Grau, em função do aguardo de decisões dos Tribunais Superiores, conforme a tabela:

Situação

Quantidade

Vinculados a TEMAS da Repercussão Geral do STF

80.569

Vinculados a TEMAS dos Recursos Repetitivos do STJ e a Recursos Representativos da Controvérsia

111.225

Total de Processos e Recursos aguardando decisão dos Tribunais Superiores

249.446

Além disso, destaca Janice, outros fatores também influenciaram esses resultados, como as matérias abundantes que hoje têm entendimento pacificado como revisional de contratos bancários - juros de 12% ao ano e ações da BrasilTelecom. Também o acordo celebrado entre o TJ e outras entidades no caso do projeto Vale-Refeição .

Outras medidas jurisdicionais, conforme Janice, também influenciaram, tais como: magistrados julgando Agravos de Instrumento de forma colegiada , o que diminuiu o ingresso de, pelo menos, três recursos: Embargos Declaratórios sobre a decisão monocrática, Agravo Interno e Embargos Declaratórios sobre o Agravo Interno.

Para o 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, a diminuição do número de processos decorre de alguns fatores, como a instituição do sistema PROGRAM para julgamento de 70 mil dos processos de CREDISCORE em 1º Grau, com designação de Juíza de Direito para tanto. Sistema que foi reproduzido em 2º Grau, mediante a designação de dois Juízes de Direito para julgamento dos recursos existentes, havendo alinhamento de entendimento sobre o tema, fazendo com que a taxa de recorribilidade ficasse em 5% dos processos existentes submetidos ao programa.

O Desembargador Duro também destaca outros projetos e ações que colaboraram na diminuição de ações cíveis no TJ.

Os processos envolvendo a matéria de Vale-Refeição foram submetidos a acordo, reduzindo os recursos remetidos ao Tribunal de Justiça. A suspensão de processos em face dos submetidos a Repercussão-Geral, Recursos Repetitivos e Representativos de controvérsia, imediatamente comunicados aos Magistrados pela 1ª Vice-Presidência, mediante modificação de procedimento, também ocasionou a redução dos recursos existentes, afirma o 1º Vice-Presidente.

Atividade Jurisdicional do 2º Grau

Maiores demandas

Com relação aos processos cíveis, a maior demanda é de processos de direito privado não especificado , seguida de ações envolvendo servidor público e responsabilidade civil .

Entre os processos criminais, a maior quantidade de processos envolveu crimes contra o patrimônio - furto e roubo , crimes de entorpecentes e crimes dolosos e culposos contra a pessoa .

Juizados Especiais

Responsáveis pelas demandas que envolvem ações até 40 salários mínimos, os chamados Juizados Especiais registraram 385.237 novas ações no ano passado, contra 211.681 em 2015. O aumento em 2016 é atribuído principalmente à implantação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Acesse a íntegra do Relatório anual clicando no link: http://www.tjrs.jus.br/site/administracao/prestacao_de_contas/relatorio_anual/2016/index_1600x900.htm

EXPEDIENTETexto: Rafaela SouzaAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br