O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acaba de dar início ao segundo e último dia da audiência pública que discute aspectos técnicos da coleta de DNA aplicada à investigação forense. A audiência começou ontem, quando, pela manhã, foram ouvidos 5 expositores, entre eles, técnicos internacionais na matéria. Hoje, pela manhã, falarão especialistas brasileiros e, à tarde, serão ouvidos juristas e estudiosos do tema.

As informações colhidas nesses dois dias de audiência vão subsidiar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 973837, que teve repercussão geral reconhecida. O processo aborda a coleta de material genético de condenados por crimes violentos ou hediondos para manutenção de banco de dados estatal.

No processo, a defesa de um condenado alega que a medida viola o princípio constitucional da não autoincriminação e o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

A criação de banco de dados com perfil genético a partir da extração obrigatória de DNA de condenados por crimes dolosos, com violência de natureza grave contra pessoa ou hediondos, foi instituída pela Lei 12.654/2012, que introduziu o artigo 9º-A à Lei de Execução Penal.

9h: Meiga Aurea Mendes Menezes, perita criminal federal;
9h40: Mauro Mendonça Magliano, perito criminal federal;
10h20: Ronaldo Carneiro da Silva Junior, perito criminal federal;
11h: Maria Christina Marina, engenheira biomédica;
11h40: Heloísa Helena Kuser, perita criminal;
12h20: Jozefran Berto Freire, médico legista.

14h: Denise Hammerschmidt, juíza de Direito e pesquisadora da Universidade de Barcelona;
14h20: Renato Brasileiro de Lima, promotor de Justiça Militar e membro da Academia Brasileira de Ciências Forenses;
14h40: Taysa Schiocchet, advogada da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (CDH/UFPR) e pesquisadora do BIOTECJUS - Estudos Avançados em Direito, Tecnociência e Biopolítica;
15h: Ronaldo Lemos, advogado do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS RIO);
15h20: Luiza Louzada, advogada da CDH/UFPR e pesquisadora do BIOTECJUS;
15h40: Danilo Doneda, advogado e pesquisador integrante da CDH/UFPR.