A 1ª Câmara Criminal do TJ, em sessão nesta terça-feira (13/1), manteve as condenações aplicadas aos responsáveis pela execução de dois foragidos da Justiça, anteriormente envolvidos em ataques promovidos contra patrulheiros rodoviários federais, na Região Norte do Estado.

O duplo homicídio, ocorrido em uma casa de praia do bairro Meia Praia, em Itapema, em agosto de 2001, teve por vítimas os foragidos João Evandir Pires de Lima, vulgo "João Cabelo", e João Carlos Schiavon, o "Carlão". Sobre ambos, que tinham extensa ficha policial, recaíam suspeitas de participação no assassinato de um policial rodoviário no distrito de Pirabeiraba, em Joinville.

O crime teve como pano de fundo, também, disputas sobre o mercado de entorpecentes na região. Quatro réus foram julgados em sessão do Tribunal do Júri realizada na comarca de Itapema, em setembro de 2011, e condenados a penas que, somadas, ultrapassavam 100 anos.

No julgamento de apelação nesta manhã, em matéria sob relatoria do desembargador Paulo Roberto Sartorato, a 1ª Câmara Criminal do TJ manteve parte das condenações ¿ um dos réus, com participação secundária, teve extinta sua punibilidade ¿, mas promoveu adequações na dosimetria das penas, ainda assim fixadas individualmente em torno de 30 anos de reclusão, em regime fechado. A decisão foi unânime (Apelação Criminal n. 2012082553-3).