O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, graças à solicitação encaminhada ao CNJ pelo Presidente do TJRS, Desembargador Alberto Delgado Neto, no começo de maio, já conseguiu o repasse de R$ 201, 5 milhões que foram destinados aos municípios gaúchos em calamidade pública. O Presidente Alberto lembrou que os valores, já repassados,  foram possíveis graças à Recomendação 150-2024, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, em maio,  permitindo que os Tribunais de Justiça dos Estados, os Tribunais de Justiça Militar e os Tribunais Regionais Federais autorizassem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.

Ele recordou ainda a criação, no momento mais crítico da enchente, do Comitê Interinstitucional de apoio e monitoramento dos serviços judiciários do Estado, que garantiu ações conjuntas para combater os reflexos da tragédia climática. "Estamos  simbolizando um novo tempo, no qual os Poderes e Instituições ampliaram a sua irmandade e a sintonia, agindo em prol dos atingidos pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul. Nosso  Estado está se reerguendo com ainda mais força, graças à união de todos", destacou magistrado, reforçando as palavras que disse em junho, durante solenidade na qual foi anunciado o repasse inicial de R$ 180 milhões, agradecendo a agilidade do CNJ, através do seu Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, que efetivou na prática a iniciativa encaminhada pelo magistrado gaúcho.

A medida tem validade até o dia 28/10 deste ano, seguindo os parâmetros do Decreto n° 57.596/2024, do Governo Estadual, a respeito da situação de calamidade pública. Os recursos seguirão sendo repassados à Defesa Civil até a referida data.