O Auditório Multiuso, localizado no Tribunal de Justiça, foi o palco da apresentação da nova ferramenta que auxilia os advogados na distribuição dos processos judiciais. Trata-se da Solução de Automação para Assuntos de Petição Inicial, lançada nesta quarta-feira pelo TJ, destinada aos usuários do sistema eproc.

Conforme o Presidente do TJRS, Desembargador Alberto Delgado Neto, a ideia é facilitar a tramitação por meio da validação do assunto principal da petição inicial, adequando-o à competência, conferindo maior assertividade e otimizando o tempo e o trabalho. "Isso nos ajuda muito porque facilita a medição e a gestão das demandas internamente, a partir de uma qualidade aprimorada na distribuição das temáticas envolvidas nas ações e recursos que aqui chegam. A ferramenta já vem sendo utilizada pelos usuários internos do TJRS e atingiu um percentual de assertividade de aproximadamente 87%, com um efeito muito positivo no cotidiano do nosso Judiciário, especialmente no que se refere ao fluxo dos recursos", concluiu.

O Presidente dos Conselhos de Inovação e Tecnologia e de Comunicação Social, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, recordou, em seu pronunciamento, o mutirão promovido entre magistrados e servidores que garantiu, em tempo recorde, a migração do eproc para a nuvem, em resposta aos reflexos causados pelas enchentes, inclusive com o uso de geradores a óleo diesel para manter o sistema funcionando no pior momento da tragédia climática. "A nuvem simboliza a nova era tecnológica, garantindo principalmente a segurança cibernética, e proporcionando maior tranquilidade e estabilidade na prestação jurisdicional", enfatizou o magistrado. "Agora estamos apresentando uma nova etapa à sociedade, pois a Solução de Automação facilitará imensamente a tarefa dos advogados no cadastro e distribuição dos processos judiciais, demonstrando, mais uma vez, que estamos definitivamente em uma nova era tecnológica da Justiça 4.0", acrescentou.

A Presidente do INOVAJUS, Desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, destacou a atuação dos integrantes do Judiciário ligados à inovação tecnológica e a parceria com a OAB. "Foi um trabalho conjunto realizado por vários setores com o objetivo de ajudar os advogados em sua atuação diária, utilizando nossa Inteligência Artificial, que é muito eficiente e está à disposição para o avanço do nosso Judiciário", afirmou, enaltecendo as sugestões recebidas durante o desenvolvimento da nova ferramenta, cujo uso será facultativo para advogados e demais operadores do Direito.

Também prestigiaram o evento representantes do Ministério Público, Promotora Fernanda Weiand, da Defensoria Pública, Larissa Caon, e da OAB, a Vice-Presidente da Seccional gaúcha, Neusa Maria Rolim Bastos, além do 1º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, do 2° Vice-Presidente, Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, da representante do Conselho de Relações Institucionais do TJ, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, dos Juízes-Assessores da Presidência Mário Guerreiro e André Pires, do Vice-Diretor da Escola Superior da Magistratura da AJURIS, Juiz Daniel Neves Pereira, além de outros Desembargadores, Juízes e Diretores do Tribunal de Justiça.

Funcionamento

O uso dessa IA é simples: com base na petição inicial juntada na distribuição da ação, a ferramenta automaticamente sugere o assunto principal. A diferença é que, antes, o usuário inseria as informações preliminares — como comarca, valor da causa, classe, entre outros dados — para, só depois, anexar o documento com a petição inicial.

Muitas vezes, a seleção dessas informações era inadequada, genérica ou padronizada, o que gerava problemas na distribuição processual, retrabalho e imprecisão de dados. Com o apoio da IA, o advogado inclui no sistema a petição inicial e, a partir das informações contidas no documento, a ferramenta sugere o assunto principal, de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça. Mais de um tema poderá ser indicado, e a confirmação será feita pelo próprio usuário.

A utilização da ferramenta é opcional. Os advogados poderão continuar utilizando o método tradicional de distribuição das ações, bastando não habilitar a nova ferramenta.

A solução está disponível na versão nacional do eproc e poderá ser utilizada pelos demais tribunais.

O desenvolvimento do projeto foi realizado em parceria entre a Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRS e o INOVAJUS, com a supervisão do Conselho de Inovação e Tecnologia e da Assessoria de Inovação e Tecnologia .

Durante a cerimônia, foi exibido um vídeo, com mais detalhes da nova ferramenta, que pode ser acessada no link: Vídeo IA Automação para Assuntos de Petição Inicial