"Nosso Judiciário está cada vez mais inserido no combate ao preconceito e à discriminação, e este evento é mais uma demonstração da nossa política de inclusão, abrangendo todos os segmentos sociais." A manifestação foi do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, durante a cerimônia de abertura da audiência pública "Justiça e Diversidade", ocorrida nesta quinta-feira no Auditório Osvaldo Stefanello, situado no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. "É uma honra recebê-los para dizer à sociedade que não toleramos qualquer tipo de preconceito e que as pessoas representadas pela comunidade que está hoje aqui representada neste local merecem todo o respeito e serão sempre acolhidas pelo Poder Judiciário. Nossos magistrados gaúchos serão soldados nesta causa nobre que pretende romper as barreiras da barbárie imposta pelo preconceito, eis que todos nós somos iguais perante a lei", concluiu o Presidente Alberto.

A iniciativa foi organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do RS em parceria com a Ouvidoria da Mulher, das Pessoas LGBTQIAPN+ e das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade do TJRS, e teve um amplo debate sobre os direitos assegurados à comunidade LGBTQIAPN+ e as barreiras para que se tornem efetivos. Também foi tratada a realidade da violência e os desafios do sistema de Justiça e da sociedade, além da elaboração de estratégias para a criação de políticas públicas voltadas ao tema principal do evento, que foi aberto para representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa.

A Drag Queen Cassandra Calabouço abriu o evento fazendo uma performance no Auditório, cantando a música "Indestrutível", de Pabllo Vittar. Ela também demonstrou toda a sua emoção ao subir no palco e falar da importância do evento. "Desde a minha juventude eu sofro com muitos preconceitos e confesso que jamais pensei que um dia o Judiciário faria uma audiência deste porte, abrindo as portas para que a gente possa debater os rumos da nossa comunidade e tudo aquilo que enfrentamos", disse.

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Breton Baisch, em seu pronunciamento, enfatizou que estava emocionada ao perceber a presença de várias pessoas que, há tempos, quase não tinham voz junto ao Poder Público. "É um dia histórico para o nosso Judiciário e quero agradecer a sensibilidade do Presidente Alberto, que imediatamente abraçou a ideia. Estamos abrindo as portas da liberdade para que os integrantes das comunidades aqui presentes saibam que podem contar com o nosso Judiciário em busca de um mundo melhor e mais plural", disse ela. "Nossa Constituição Federal fala na promoção do bem comum e da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Estas premissas precisam ser colocadas em prática em toda a sociedade, pois, infelizmente, ainda percebemos a existência de crimes de homofobia e transfobia cometidos por mentes sombrias e retrógradas, que precisam ser combatidos de forma veemente por todos", destacou a Corregedora Fabianne.

A Ouvidora da Mulher, das Pessoas LGBTQIAPN+ e das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Desembargadora Jane Vidal, falou sobre o avanço da violência de gênero no Brasil. "Eventos como este são fundamentais para que possamos reverter os índices registrados em pesquisas oficiais que demonstram o crescimento dos casos de feminicídios, estupros de vulneráveis e crimes cometidos contra pessoas LGBTQIAPN+", disse ela. "O Brasil, infelizmente, está no auge neste tipo de violência e é hora de darmos um basta em relação a isso". Ela informou que o Brasil, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, registrou quase 75 mil estupros, o maior número da história, e 61,4% das vítimas tinham no máximo 13 anos de idade, sendo que os números correspondem aos casos que foram notificados às autoridades policiais e, portanto, representam apenas uma fração da violência sexual em todas as idades.

Debates

Dando continuidade às atividades da tarde, o fundador do Grupo Nuances, Grupo pela Livre Expressão Sexual, Célio Golin, apresentou ao público uma linha do tempo sobre o processo de exclusão enfrentado pela comunidade LGBTQIAPN+ ao longo da história, tanto no Brasil quanto no mundo. Ele também destacou os avanços conquistados, especialmente nas áreas da saúde e da legislação.

De acordo com Célio, as instituições do Estado têm uma responsabilidade social e política em relação a todas as pessoas. Segundo ele, uma audiência pública é extremamente representativa e demonstra o comprometimento com uma pauta tão delicada e complexa. Ele enfatizou que, apesar do momento difícil e dos muitos retrocessos enfrentados pelas pautas da comunidade, é possível dialogar.

"O desafio agora é garantir as conquistas já alcançadas e avançar ainda mais nas questões que ainda precisam de atenção. Uma audiência pública neste momento, no Tribunal de Justiça do RS, tem um significado não apenas prático, mas também político e simbólico. Ela representa uma resposta e um posicionamento em relação a pautas que são muito importantes para uma parcela significativa da sociedade brasileira, que é a comunidade LGBTQIAPN+. Para nós, isso é fundamental.", afirmou Célio.

Após a palestra de abertura, Célio Golin juntou-se aos demais debatedores para responder a uma série de questões relevantes sobre os desafios do sistema de Justiça e da sociedade, visando à elaboração de estratégias para a criação de políticas públicas voltadas a essa população.

Também participaram do debate o Promotor de Justiça Leonardo Menin, a Defensora Pública do Estado Bibiana Veríssimo Bernardes, a Capitã da Brigada Militar Francini Pagliarini Fisch, a Delegada de Polícia Tatiana Bastos e a Advogada Bianca Carolina Hilgert.

A cerimônia contou com a presença dos representantes da Defensora Pública-Geral em exercício, Silvia Pinheiro de Brum, do Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Desembargador Federal Alexandre Corrêa da Cruz, do representante da OAB, Diego Cândido, do 1° Vice-Presidente do TJ, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, do 2º Vice, Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, da 3ª Vice, Desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva, do Ouvidor Substituto, Desembargador Roberto Carvalho Fraga, da Presidente da Comissão Paritária de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Doenças Decorrentes, Desembargadora Viviane de Faria Miranda, do Juiz-Corregedor Coordenador, Max Akira Senda de Brito, e da representante da AJURIS, Jacqueline Bervian. Também presenciaram a Ouvidora-Geral do Estado, Viviane Furtado Migliavacca, o Chefe da Divisão de Diversidade Sexual da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fábulo Rosa, a Coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero do município de Porto Alegre, Inajara Gomes, a representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Desembargadora Aposentada Maria Berenice Dias, 1ª Desembargadora que assumiu o cargo na história do TJRS. Também prestigiaram representantes das entidades da comunidade LGBTQIAPN+: Nuances Grupo pela Livre Expressão Sexual, Hack Basilone Ribeiro de Ávila; ONG Somos - Comunicação, Saúde e Sexualidade, Caio Cesar Klein e Bruno Ramon Pimentel Wahlbrinck; Coletivo Antropologia Social Urbana, Atena Beauvoir Roveda; ONG Desafios, Alexanderson Moraes; Parada de Luta de Porto Alegre, Gil Cunha; ONG Igualdade RS - Associação de Travestis e Transexuais do RS, Marcelly Malta Lisboa e Roberto Seitenfus; Parada de Luta LGBTI de Porto Alegre e Grupos Desobedeça, Vagner de Oliveira; e Mães pela Diversidade, Estela Maris Delabari.

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