Os idealizadores dos Juizados de Pequenas Causas - hoje Juizados Especiais - foram homenageados pelo Poder Judiciário gaúcho, em cerimônia realizada no começo desta tarde , no Palácio da Justiça, Centro Histórico de Porto Alegre. As trajetórias dos Desembargadores aposentados Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira e Antonio Guilherme Tanger Jardim, e do Juiz de Direito Luiz Antônio Corte Real foram destacadas por sua dedicação e visão inovadora ao construírem um projeto voltado para a resolução de causas de menor complexidade, tornando a justiça mais acessível, rápida e próxima dos cidadãos. A iniciativa gaúcha acabou sendo implantada em todo o país.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Alberto Delgado Neto, e a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Breton Baisch, fizeram a entrega de uma placa, de um exemplar do livro comemorativo aos 150 anos do TJRS e de uma estatueta da Deusa Themis aos Desembargadores Marco Aurélio e Tanger Jardim e também às filhas do Juiz Corte Real, Luciane Magalhães Corte Real e Renata Corte Real Quintana. A solenidade foi realizada no saguão do térreo do Palácio da Justiça, junto da exposição "Juizados Especiais - 40 anos", inaugurada ontem.

O Presidente Alberto destacou a coragem dos homenageados, à época, de implantar o projeto. "Graças a esses colegas, o Juizado Especial foi constitucionalizado para todo o país e, na legislação de 1994, regulamentado. E, desde então, aquilo que se dizia, que iria diminuir a demanda da justiça comum, não aconteceu. A demanda continuou aumentando, o que caracterizou e registrou que o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul estava abraçando quem não tinha acesso, quem precisava e não conseguia chegar à justiça", afirmou o magistrado.

"Em nome do Poder Judiciário do RS, o nosso maior orgulho de termos essas referências como guias para que magistrados e servidores continuem nessa caminhada de olhar para todos, mas, primeiro, olhar para aqueles que mais necessitam", agradeceu o Presidente do TJRS.

Pioneirismo

Em 23 de julho de 1982, o primeiro Conselho de Conciliação e Arbitramento foi instalado na Comarca de Rio Grande, na zona sul do estado, sob a responsabilidade do então Juiz Antonio Guilherme Tanger Jardim, e com o apoio da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul . A experiência pioneira consolidou-se por meio da lei federal nº 7.244/84, a primeira que disciplinou os juizados, denominando-os de Juizados de Pequenas Causas.

Em 1988, a Constituição Federal definiu o provimento dos Juizados Especiais por juízes togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo. Em 1995, a Lei n° 9.099 estruturou essas unidades, agora chamadas de Juizados Especiais.

Hoje, no Rio Grande do Sul, estão em funcionamento 174 Juizados Especiais Cíveis , 164 Juizados Especiais Criminais e 172 Juizados da Fazenda.

Homenageados

Luiz Antônio Corte Real

Foi nomeado Juiz de Direito em 02/09/66. Jurisdicionou nas Comarcas de Tapejara, Getúlio Vargas, Santa Rosa, Carazinho, Canoas e Porto Alegre. Em 17/03/66 foi promovido a Juiz de Alçada do Tribunal de Alçada, aposentando-se em 06/04/87.  Atuou ainda nas Comarcas de Erechim, Sananduva, Passo Fundo, Marcelino Ramos, Sarandi, Nonoai, Não-Me-Toque e Tapejara.

Redigiu o regulamento para a instalação do Conselho de Conciliação e Arbitramento de Rio Grande, tornando-se referência ao anteprojeto da Lei Nacional dos Juizados de Pequenas Causas. Emocionada, a filha Luciane agradeceu a homenagem em nome da família: "Nosso pai faleceu há pouco tempo. Acompanhamos toda a jornada dele, todo o empenho para que houvesse uma justiça mais desburocratizada".

Antonio Guilherme Tanger Jardim

Nomeado Juiz-Adjunto em 21/05/75, atuou na Comarca de Pinheiro Machado. Em 03/01/77, foi nomeado Juiz de Direito. Jurisdicionou nas Comarcas de Sarandi, Rio Grande e Porto Alegre. Foi promovido a Juiz de Alçada em 31/10/91 e em 24/04/97 foi promovido a Desembargador. Foi Juiz-Corregedor, membro do Conselho de Administração do TJRS e eleito 4º Vice-Presidente no biênio 2000-2001. Aposentou-se em 04/08/03. Implantou, em julho de 1982, o primeiro Conselho de Conciliação e Arbitramento do Brasil na Comarca de Rio Grande, sendo o responsável pela primeira experiência nacional na área dos Juizados Especiais.

"À mim, resta apenas agradecer por esta honrosa homenagem a um feito que tive a 'aventura' de participar lá atrás, há muitos anos, quando recebi o desafio do Desembargador Marco Aurélio", lembrou o homenageado. "Com a ajuda de muita gente, conseguimos cumprir o desafio".

Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira

Ingressou no Ministério Público do Rio Grande do Sul em 04/11/60. Atuou nas Comarcas de Jaguari, Estrela, Santiago, São Jerônimo, São Luiz Gonzaga, São Leopoldo e Porto Alegre. Nomeado Juiz de Alçada do Tribunal de Alçada, em 23/08/74, e nomeado Desembargador, em 26/09/78. Em 1988, presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do RS. Aposentou-se em 20/01/89.

Como representante da AJURIS, convidou o Juiz Antonio Guilherme Tanger Jardim a instalar "sem lei e sem precedentes" o primeiro Conselho de Conciliação e Arbitramento da Comarca de Rio Grande. "Dali, foi um rastilho de pólvora por todo o RS. Todos os Juízes do Interior queriam fazer Juizados Especiais", lembrou o Desembargador Marco Aurélio. "E assim nasceram os Juizados Especiais. Ninguém merece tanto uma medalha quanto o Antonio Guilherme Tanger Jardim, porque foi ele quem instalou o Juizado em Rio Grande", ressaltou.

Presenças

Prestigiaram a cerimônia o Presidente do TRE/RS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes; o 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório; o Presidente dos Conselhos de Comunicação Social e de Inovação e Tecnologia do TJRS, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira; o Presidente da Comissão de Integração Jurisdicional, Desembargador Gustavo Diefenthäler; o Desembargador José Vinicius Andrade Jappur; o Juiz-Corregedor Coordenador Max Akira Senda de Brito; as Juízas-Corregedoras Adriane de Mattos Figueiredo e Ana Lúcia Haertel Miglioranza, magistradas, magistrados, servidores e servidoras.