O Coordenador da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJRS, Juiz de Direito José Pedro de Oliveira Eckert, proferiu, na manhã desta quarta-feira , palestra sobre “Responsabilidade das Retenções Tributárias pela Entidade Financeira Pagadora” durante a 5ª edição do Encontro Nacional de Precatórios, em Brasília.

O Encontro Nacional de Gestores de Precatórios, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça , tem a finalidade principal de promover a discussão sobre temas relacionados à gestão e ao processamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor.

“O Encontro Nacional de Precatórios tem propiciado uma enriquecedora troca de conhecimentos e experiências atinentes ao processamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor. As discussões travadas sob o prisma multifacetado das diferentes realidades que permeiam o nosso país de dimensões continentais constituem terreno fértil para inovação e remodelagem dos procedimentos, tudo com vistas a aprimorar o serviço prestado à sociedade”, destacou o magistrado.

O evento, iniciado ontem , com encerramento previsto para hoje às 17h, está sendo conduzido pelo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello e conta com a participação dos Juízes Gestores de Precatórios dos persos Tribunais de Justiça do País.

Entre os temas abordados estão: o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor; as Competências Delegadas aos Juízes Gestores de Precatórios; Provimento de Cargos Técnicos de Assessoramento no Setor de Precatórios; SELIC – Metodologia de Cálculo e Regra de Transição; Pagamento Direto da Requisição de Pequeno Valor pelo Ente Devedor; Sequestro Direcionado para Contas de Livre Movimentação dos Entes; o Regime Geral e o Pagamento de Precatórios na Perspectiva dos Estados e Municípios; Superpreferência: Definição e Modulação Temporal; Cessão de Crédito a Advogado da Causa; Destaque dos Honorários Contratuais e Retenção de Imposto de Renda; Acordo Direto para Repasse Programado no Regime Geral; Responsabilidade das Retenções Tributárias pela Entidade Financeira Pagadora; Unificação das Listas das Entidades da Administração Direta e Indireta, entre outros.

Confira a gravação das apresentações do encontro.