A Comissão Recursal, presidida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Marcelo Lemos Dornelles, reuniu-se na tarde dessa segunda-feira para sessão de julgamento dos recursos interpostos contra as decisões da Comissão de Heteroidentificação, em procedimento de heteroidentificação de candidatos autodeclarados negros inscritos no Exame Nacional da Magistratura . Também foram julgadoras a Secretária Estadual Extraordinária de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade, Lisiane Lemos, e Auxiliar Judiciária do TJRS Isabel Cristina Belmonte.

No total, foram analisados dezenove recursos. O resultado será pulgado até o dia 23/4, conforme prevê o edital.

A solenidade teve ainda a participação dos servidores do serviço de seleção Aline Kerber Tedesco, Keila Naomi Miyasaki, Emilson Feliciano de Oliveira Rigão e Nicole da Silva Lucas.

A heteroidentificação é um procedimento complementar à autodeclaração, consistindo na percepção social de outros, além da própria pessoa, para a identificação étnico-racial.

O primeiro Exame Nacional da Magistratura ocorreu nesse domingo , para cerca de dois mil candidatos, que compareceram na Pontifícia Universidade Católica do RS , em Porto Alegre. O ENAM é o processo seletivo nacional e unificado, criado para funcionar como um pré-requisito para candidatos que queiram prestar concurso para cargos de juízas e juízes nos tribunais do País, seguindo a Resolução n°531/2023 do Conselho Nacional de Justiça .