O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, assinou na noite desta quarta-feira , a Portaria 076/2024 determinando a prorrogação dos prazos processuais que vencerem nos dias 02 e 03 de maio de 2024, no âmbito do segundo grau de jurisdição, para o primeiro dia útil subsequente.

A medida foi tomada em decorrência das intensas  chuvas ocorridas nos últimos dias no Estado do Rio Grande do Sul, com grande número de Municípios afetados, além de pessoas desalojadas, rodovias interditadas e, ainda, a interrupção do fornecimento de energia elétrica, do abastecimento de água e dos serviços de telecomunicação em persas localidades.

Acesse a íntegra da Portaria neste link: Portaria 0762024