O Presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, e o Corregedor Nacional da Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão, deferiram a solicitação encaminhada, no final da manhã desta quinta-feira , pelo Presidente do TJ do Rio Grande do Sul, Desembargador Alberto Delgado Neto, e recomendaram aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais de Justiça Militar do Brasil e aos Tribunais Regionais Federais que autorizem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

O documento informa que os valores deverão ser repassados a entidades de assistência social previamente habilitadas, e deverão ser utilizados em ações de auxílio às vítimas dos eventos climáticos ocorridos a partir de 24 de abril de 2024 nos municípios do estado do Rio Grande do Sul em que venha a ser reconhecida a situação de calamidade pública, por ato do Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal.

Os Ministros Barroso e Salomão levaram em consideração a situação de calamidade pública declarada pelo Governador Eduardo Leite, em razão do alto volume de chuvas, inclusive com a ocorrência de mortes, desaparecimentos e danos em ao menos 147 municípios desde 24 de abril de 2024, além da anormalidade dos trabalhos forenses e as dificuldades materiais dos servidores do Poder Judiciário local, bem como as dificuldades dos respectivos jurisdicionados. Também afirmaram sobre a necessidade de célere envio de recursos financeiros para atendimento emergencial das pessoas vítimas dos eventos climáticos extremos ocorridos em municípios do estado do Rio Grande do Sul.

O Presidente Alberto enalteceu a decisão tomada pelos Ministros do CNJ. "O deferimento de nossa solicitação, encaminhada na manhã desta quinta-feira ao Presidente do CNJ, mais uma vez revela a sensibilidade do Ministro Barroso, bem como do Corregedor Nacional, Ministro Luís Felipe Salomão, que souberam entender a grave situação que estamos passando no Rio Grande do Sul. Iremos reeditar uma ação já ocorrida em setembro do ano passado, durante enchente no Vale do Taquari, demonstrando mais uma vez que o Poder Judiciário está sempre voltado com a realização de iniciativas em prol da sociedade, e a recomendação do CNJ é mais uma demonstração do nosso engajamento permanente com as demandas da população. Estamos acompanhando a grave calamidade que passa o Estado e promovendo ações em consonância com a Defesa Civil e os Poderes constituídos", concluiu.

Leia a íntegração da Recomendação 150/2024: Recomendação CNJ