O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai ampliar o alcance do Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática com a disponibilização do conteúdo em espanhol. A iniciativa permitirá que profissionais do Sistema de Justiça e demais interessados de países de língua espanhola tenham acesso ao conteúdo desenvolvido no Brasil, ampliando o diálogo internacional sobre os desafios relacionados à equidade racial e estimulando o intercâmbio de experiências e boas práticas entre diferentes sistemas de justiça.
Com 12 horas de duração, formato autoinstrucional e certificado de conclusão, o curso apresenta os 49 Enunciados de Equidade Racial elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em cinco módulos temáticos.
A formação oferece uma abordagem ampla e introdutória sobre as diretrizes dos enunciados e busca contribuir para uma análise mais qualificada de casos concretos e para decisões atentas às desigualdades raciais presentes na sociedade. A internacionalização da formação integra o projeto de cooperação técnica internacional Pontes para a Cidadania: Justiça, persidade e inclusão, firmado entre o STJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em dezembro de 2024.
A iniciativa também dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao contribuir para a disseminação de referências e práticas voltadas à promoção da equidade racial no Sistema de Justiça.
O curso nacional foi lançado em maio deste ano e destinado inicialmente a magistrados e teve as vagas esgotadas. Diante da alta demanda, a formação foi ampliada para servidores de todo o Sistema de Justiça, organizações de defesa dos direitos humanos e representantes da sociedade civil negra. A iniciativa alcançou 1,6 mil inscritos, número recorde na plataforma do Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ (Cefor).
Inscrições
A abertura das inscrições para a versão em espanhol está prevista para 31 de agosto, Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). O curso estará disponível no portal do Cefor e no site da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O conteúdo está organizado em cinco módulos temáticos, que abordam diferentes aspectos relacionados à promoção da equidade racial no direito e na atuação do Sistema de Justiça. Confira os módulos:
Módulo I – Fundamentos Centrais dos Enunciados - apresenta os conceitos e princípios que estruturam os Enunciados de Equidade Racial.
Módulo II – Fundamentos e Políticas Judiciárias de Equidade Racial - aborda as bases das políticas institucionais voltadas à promoção da equidade racial no Judiciário.Módulo III – Direitos Fundamentais, Identidade e Território - visa ampliar a discussão para questões relacionadas aos direitos fundamentais, às diferentes dimensões da identidade e à relação entre população, território e desigualdades.Módulo IV – Relações de Trabalho, Responsabilidade Civil e Penal - trata da equidade racial a partir de situações relacionadas ao mundo do trabalho e às responsabilidades nas esferas civil e penal. Módulo V – Tecnologia e Ações Afirmativas - aborda os desafios e as possibilidades relacionados ao uso de tecnologias e às políticas de ação afirmativa.
