Últimas Notícias

• STJ (DF) Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos... - 16/04/2026

• STJ (DF) Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes
Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.201 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O colegiado fixou teses sobre a aplicação... - 16/04/2026

• STJ (DF) Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril
Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na segunda e na terça-feira da próxima semana (dias 20 e 21), em razão de ponto facultativo... - 16/04/2026

• STJ (DF) Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação, quando o cumprimento provisório de sentença... - 16/04/2026

• STJ (DF) Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que realizou exame de gravidez em adolescente de 13 - 16/04/2026

• STJ (DF) Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h
​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão da Corte Especial prevista para começar às 9h desta quarta-feira (15) teve o horário de início alterado para as 14h. A sessão pode ser... - 15/04/2026

• STJ (DF) Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação das seguradoras de pagar a indenização do seguro de vida em... - 15/04/2026

• STJ (DF) Relator vota por homologar sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor, e julgamento é suspenso
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (15), o julgamento do pedido de homologação de ##sentença## estrangeira apresentado pela Itália, que pretende transferir... - 15/04/2026

• STJ (DF) Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, definiu que a simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial... - 15/04/2026

• STJ (DF) Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código Penal, o juízo pode aplicar uma só delas, mas - 15/04/2026