Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.259 dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicado à aplicação do princípio da consunção entre os crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
O episódio apresenta a tese fixada pela Terceira Seção, segundo a qual o crime de porte ilegal de arma de fogo é absorvido quando a arma é utilizada para viabilizar o tráfico de drogas, hipótese em que incide a causa de aumento prevista na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). Na ausência desse vínculo, os dois delitos são punidos de forma autônoma, em concurso material.
Na entrevista, a defensora pública do Piauí Alynne Patrício de Almeida Santos apresenta os fundamentos do precedente e os critérios adotados pelo STJ para identificar a relação entre as condutas, além de destacar os impactos da decisão na dosimetria da pena e na uniformização da jurisprudência.
Rádio Decidendi
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
