O programa STJ Notícias destaca, em sua edição mais recente, decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de penhora de milhas e pontos de programas de fidelidade para o pagamento de dívidas. Para o colegiado, esses benefícios têm valor econômico e integram o patrimônio do devedor, podendo, em determinadas situações, ser utilizados para garantir o cumprimento de uma obrigação financeira.
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O STJ Notícias pulga, semanalmente, alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (22), às 21h30.
