Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na próxima sexta-feira (30), em razão da transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro e instituído pelo artigo 236 da Lei 8.112/1990. Também não haverá expediente na próxima segunda, 2 de novembro, em virtude do feriado de Finados (artigo 1º da Lei 662/1949).
Sede do Superior Tribunal de Justiça em Brasília. Os prazos processuais observarão os termos dos artigos
219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e
798 do Código de Processo Penal (CPP).Plantão judiciário
Para as medidas urgentes, os advogados deverão acionar o plantão judiciário – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h.
A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012. Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sorteio automático ou por prevenção.
