O TJDFT vai instalar, no próximo dia 9/2, a Circunscrição Judiciária do Guará. A solenidade acontece às 16 horas no Fórum Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, localizado no SRIA, QE 25, Conj. 2, Lotes 2/3, EPC, Guará II-DF. A nova circunscrição foi criada pela Resolução 15, de 4/11 de 2014, do Tribunal Pleno da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O evento será conduzido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira.
A nova Circunscrição, cuja competência corresponde à da Região Administrativa do Guará, prevê a instalação das seguintes unidades judiciárias: Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões; Vara Criminal e do Tribunal do Júri; 1º Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; 2º Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com as novas varas, o Fórum estará provido integralmente e passa a atender definitivamente as demandas judiciais do Guará I e II.
O Fórum do Guará foi inaugurado em fevereiro de 2014 porém, até o momento, com apenas dois Juizados funcionando no local, eles integravam a Circunscrição Judiciária de Brasilia. Agora, com a instalação da Circunscrição e das Varas, as ações judiciais do Guará serão atendidas pelo Fórum do Guará, que passa a atuar com as demandas judiciais da cidade. Os juizados já localizados no Fórum terão sua competência ampliada; além de cível e criminal, irão atender, também, questões de violência doméstica.
Com as quatro novas varas judiciais, a nova circunscrição do Guará ficará definitivamente instalada, beneficiando uma população de mais de 100 mil habitantes. Até a instalação das serventias judiciais na Circunscrição Judiciária do Guará, dia 9/10, a Região Administrativa do Guará continuará integrando a Circunscrição Judiciária de Brasília.
Com a instalação, o TJDFT facilita o acesso à Justiça para a população e desafoga a Circunscrição de Brasília. No local também já funcionam a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – Coorpre, assim como um posto de Protocolo Judicial Integrado para o recebimento de petições intermediárias e a devolução de processos com ou sem petição. Por ser integrado, tem o diferencial de poder receber petições e processos de todas as cidades do Distrito Federal.