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Presidente do TSE recebe novo cartão de identificação civil

20/01/2011

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, participou do lançamento do cartão do Registro de Identidade Civil (RIC) e recebeu o novo documento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na presença do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Ao discursar no evento, o ministro Ricardo Lewandowski salientou que o convênio do RIC, firmado entre o TSE e o MJ, órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, é fruto da harmonia e da independência entre os Poderes, consagradas na Constituição Federal do Brasil.

A solendidade ocorreu nesta quinta-feira, no Ministério da Justiça, com a participação do presidente Lula e sua esposa e o ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto. 

Benefícios eleitorais

O presidente do TSE ressaltou que, para a Justiça Eleitoral, o sistema trará pelo menos três grandes benefícios: a eliminação da possibilidade de o eleitor se passar por outro na seção eleitoral; o aprimoramento do cadastro eleitoral, mediante a garantia da não redundância dos registros, em virtude da integração nacional dos sistemas de identificação, e a substituição do atual título de eleitor, objeto de críticas por não ter a foto do eleitor.

“O que nós podemos fazer com esse cartão, por exemplo, é ampliar a possibilidade do voto em trânsito e também eliminar o comprovante de votação que recebemos no dia em que comparecemos às urnas” afirmou.

Cadastro Eleitoral

O TSE é parceiro do Ministério da Justiça no projeto e franqueou o acesso ao cadastro de eleitores para subsidiar o Cadastro Nacional de Identificação Civil. Foram repassados ao Ministério da Justiça os dados biométricos dos eleitores cadastrados, impressão digital, fotografia e assinatura, número do título de eleitor, entre outros.

Em contrapartida, para cada registro de eleitor repassado pela justiça eleitoral, o Ministério da Justiça emitirá o respectivo documento de identificação contendo o Registro de Identidade Civil (RIC).

No discurso que fez na cerimônia, o ministro Ricardo Lewandowski disse que o TSE conta com um dos maiores cadastros de pessoas do país. São dados de mais de 70% dos brasileiros, considerando que há cerca de 136 milhões de eleitores, e cerca de 190 milhões de habitantes. Esse cadastro é periodicamente atualizado no mínimo a cada dois anos por ocasião das eleições gerais e municipais.

O presidente do TSE destacou que, além disso, a justiça eleitoral possui a maior rede privativa de comunicação de dados da União, que liga o TSE aos tribunais regionais eleitorais de 26 estados e do Distrito Federal e mantém contato permanente com mais de três mil cartórios eleitorais, incluindo cerca de 400 aldeias indígenas na região amazônica.

“Em razão dessa extraordinária capilaridade em termos de comunicação a Justiça Eleitoral potencializa a sua proximidade com o cidadão brasileiro”, disse.

Lewandowski destacou ainda que, nas eleições deste ano, a Justiça Eleitoral cadastrou biometricamente 1,1 milhão de eleitores em 65 municípios, em 23 estados, cujos dados já se encontram à disposição do Ministério da Justiça, cem mil deles já com assinatura digitalizada. A meta do TSE é cadastrar dez milhões de eleitores para as eleições de 2012, afirmou o ministro.

RIC

Com o novo Registro de Identidade Civil, cada pessoa será identificada por um único número a nível nacional vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado em um chip. Em 2011, o governo federal pretende expedir dois milhões de cartões de identificação, em Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Hidrolândia (GO), Ilha de Tamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO). A perspectiva é que a troca de todos os atuais documentos de identidade pelo cartão RIC seja feita em dez anos.

Como itens de segurança, o novo cartão terá um fundo com mescla de cores, produzindo um efeito óptico exclusivo, imagem em ultravioleta revelada apenas sobre a incidência de luz ultravioleta, imagem oculta revelada somente sob refração da luz, tinta que muda de cor, relevo tátil, imagens múltiplas gravadas por feixes de raio laser que, apenas em um ângulo específico, revelam o estado de origem do cartão e o número do RIC. Em outra posição, também é possível perceber a reprodução da todo e a assinatura do titular do cartão.

O cartão também possui um dispositivo óptico variável, que produz efeito de transição de formas e cores e uma foto fantasma do titular no verso do cartão. Todos os dados de personalização do cartão são gravados por meio de feixes de raio laser sem a utilização de tintas, evitando a remoção e adulteração dos dados.

Também faz parte dos itens de segurança um padrão internacional para identificação de documentos de viagem, que é um conjunto de número e letras que permitem a leitura em equipamentos utilizados, por exemplo, em aeroportos.

BB/LF

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Leia mais:

Presidente do TSE participa do lançamento do cartão de registro de identificação civil no MJ

Fonte:
Acesso Restrito
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