O Município de Capão do Cipó ganhará um Tabelionato de Notas e de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais. A criação foi aprovada ontem, durante sessão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A relatora do expediente foi a Desembargadora Fabianne Breton Baisch. Em seu voto, a magistrada considerou que o pedido, elaborado pela Prefeitura Municipal com apoio da Câmara de Vereadores, atende aos requisitos objetivos preconizados na Resoluçãon° 818/2010-COMAG, à viabilidade econômica e aos critérios previstos na Lei Federal n/ 8.935/94.

E destacou o parecer do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, quando a matéria foi apreciada pela comissão do COJE: A criação do serviço almejado na localidade de Capão do Cipó, pertencente à Comarca de Santiago, vem atender os interesses da comunidade que terá acesso facilitado à prestação do serviço, pois não há razão a justificar que os moradores daquele município, que conta aproximadamente com 3.100 habitantes, se desloquem em média 60 km para prática dos atos notariais e registrais.

A vaga de tabelião será provida mediante habilitação em concurso público.

Participaram da sessão o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo; o 1º Vice-Presidente, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini; o 2º Vice, Desembargador Manuel José Martinez Lucas; o 3º Vice, Desembargador Francisco José Moesch; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary e a Desembargadora Mylene Maria Michel.

EXPEDIENTE

Texto: Janine Souza
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