Para reforçar a importância da arbitragem como método alternativo de solução de litígios, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza no dia 14 de março o seminário O papel do STJ na arbitragem doméstica e internacional. A abertura do evento, que se inicia às 9h e se estende por todo o dia no auditório externo do CJF, terá a participação do diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins.

O seminário é gratuito e se destina a magistrados, membros do Ministério Público Federal e Estadual, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, servidores dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, professores, advogados e estudantes. As inscrições podem ser feitas pelo site do CJF.

A realização do evento é uma parceira do CEJ/CJF com o STJ, Enfam, Instituto Innovare, Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A coordenação científica é dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino.

Programação

No período da manhã, serão abordados os seguintes temas: A posição do STJ no contexto de arbitragem, tratando da nova Lei de Arbitragem e da Arbitragem e a jurisprudência do STJ, e a Arbitragem internacional, que analisará os progressos e desafios recentes da arbitragem internacional de investimentos, os efeitos da insolvência transnacional sobre a arbitragem e a homologação da sentença arbitral estrangeira.

À tarde, seguem as discussões com o painel sobre a Arbitragem no contexto societário, em que será tratada a Cláusula compromissória estatutária, a Cláusula da Kompetenz-Kompetenz e a Inserção da Cláusula Compromissária no Estatuto Social. Na sequência, outro painel tratará dos Aspectos gerais do processo de arbitragem, em que serão abordadas a Realização da Prova, a Administração Pública na Arbitragem e Perdas e Danos.

O seminário será encerrado com o painel sobre O procedimento arbitral e a jurisdição ordinária. Será discutida a interpretação teleológico-econômica da cláusula arbitral em atos societários: Os ADRs (recibos de depósitos) da Petrobras e a sociedade anônima como parte da cláusula arbitral.

JV com informações da Enfam