Últimas Notícias

• STJ (DF) Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exterior
​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o custeio de tratamento médico no exterior pelo Sistema Único de Saúde (SUS) só é possível em situações excepcionais, desde... - 24/08/2026

• STJ (DF) Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a homologação de um aditamento ao plano de recuperação judicial não retroage à data do pedido recuperacional, de modo que as... - 24/08/2026

• STJ (DF) Quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ já está disponível
​A quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ) já está disponível em formato eletrônico. Este número, com 16 artigos inéditos sobre temas atuais... - 24/08/2026

• STJ (DF) Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o interesse de agir em uma ação de prestação de contas relativa a bens mantidos em condomínio, a despeito da existência de informações... - 21/08/2026

• STJ (DF) Para Terceira Seção, crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência
​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o crime de extorsão, embora seja de natureza formal, admite a forma tentada quando a vítima não pratica nenhum... - 21/08/2026

• STJ (DF) Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura
​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.624, 2.222.623 e 2.223.773, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para julgamento sob o rito... - 21/08/2026

• STJ (DF) Procurador-geral da República e presidente da OAB cumprimentam a nova gestão da corte
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, discursaram na cerimônia de posse dos ministros Luis Felipe Salomão... - 20/08/2026

• STJ (DF) Terceira Seção transfere sessão desta quinta (20) para o dia 3 de setembro
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu a sessão ordinária desta quinta-feira (20) para o dia 3 de setembro, às 9h. A sessão terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ... - 20/08/2026

• STJ (DF) Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert
​Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio controlador – pessoa física – não pode utilizar os créditos de prejuízo fiscal e de base de - 20/08/2026

• STJ (DF) Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade do subcontratado no transporte rodoviário de cargas, perante o subcontratante, é objetiva. Para... - 20/08/2026